O Plano da Comissão de Melhoramentos (1874-75)

Por aviso do Ministério do Império de 17 de maio de 1874, foi nomeada uma equipe de engenheiros, formada por conceituado s e experientes profissionais, como Francisco Pereira Passos (que depois chegou a prefeito da cidade do Rio de Janeiro), Jerônimo Rodrigues de Moraes Jardim e Marcelino Ramos da Silva, com a finalidade de conceberem um plano de reurbanização e de infraestrutura para a cidade do Rio de Janeiro.

mapa arquitetural - 1874Mapa arquitetural - 1874A equipe propôs, além do alargamento de antigos logradouros, rasgar avenidas, cruzando a antiga área Central da cidade e outras de contorno, para facilitar o trânsito de veículos e ligação desse núcleo com seus bairros periféricos. Para a região dos atuais bairros de Vila Isabel, Andaraí e Tijuca, foi proposta radical urbanização que favorecesse a expansão da cidade no sentido da Zona Norte e, para a Zona Sul, obras nos bairros do Catete, Flamengo, Laranjeiras, Botafogo e na orla de Copacabana, até o atual Leblon.

As principais avenidas a serem abertas deveriam ter 40m de largura, destinando 18m para a caixa de rolamento e passeios laterais de 11m. As demais avenidas teriam sua largura variada entre 15m e 25m.
Projetaram esses engenheiros um novo porto sobre aterro da Baía da Guanabara e uma estação marítima, conectando-o à estrada de ferro D. Pedro II.

Com relação às normas para as novas edificações prediais, a Comissão limitou-se aos conceitos de "salubridade das habitações e a designar os limites de altura que convém dar aos pés direitos dos prédios". Quanto à estética e estilo dos prédios a serem adotados deixou-os a cada particular "a liberdade de construir segundo seus gostos, seus hábitos e suas conveniências pessoais", pois entendia a equipe que "o aspecto exterior de cada casa deve denunciar o fim a que é destinada ou a posição social dos que a habitam". Consideravam que a "uniformidade na aparência seria prejudicial à beleza das construções e daria uma ideia falsa do seu interior. É conveniente a variedade, não somente no caráter e ornamentação dos prédios, mas ainda na sua largura e na altura dos andares, contanto que esta não se afaste dos limites prescritos a bem da solidez da edificação e da salubridade dos aposentos".

A Comissão reconhece que usou os conceitos arquitetônicos e urbanísticos propostos por Léonce Reynaud, principalmente na sua obra Traité d'Architecture, autor usado na bibliografia do curso de engenharia na Escola Central e, depois, na Politécnica do Rio de Janeiro, onde os três estudaram.

Este Plano de Melhoramentos começou a ser implantado mas sofreu interrupção em função das sérias e importantes ocorrências políticas e sociais ocorridas com a doença do imperador D. Pedro II, que passou o governo a sua filha Isabel, gerando constrangimento em parcelas das forças políticas e econômicas pelo fato de ela ser casada com o francês Conde d'Eu, o qual passaria, na prática, a governar o Império. No período transitório de seu governo, a princesa Isabel decretou o fim da escravidão no Brasil, provocando descontentamentos entre os senhores rurais que dependiam do trabalho escravo, e mesmo entre aqueles senhores que nas cidades exploravam-nos alugando-os como trabalhadores.

A forma como se deu o fim da escravidão teve consequências na organização da sociedade e da urbanização brasileira. Essa questão vinha se arrastando há anos, tendo o governo português, em 1815, se comprometido com a Inglaterra a abolir o tráfico negreiro para o Brasil, promessa que não cumpriu. Pressionado pelo governo inglês, assinou, em 1831, a lei abolindo o comércio negreiro que, ao contrário do que se esperava, aumentou mais ainda o tráfico de escravos, que só veio a parar com a Lei de 1850.
Concomitantemente a essas manobras diplomáticas de fingir que se estava abolindo o comércio negreiro, os governantes brasileiros realizaram vários projetos de assentamento de imigrantes europeus, nas chamadas Colônias, visando ao "embranquecimento" da população brasileira e a geração de mão de obra assalariada, no campo e nas cidades.

No ano de 1871, ocorreram três ações positivas para o fim da escravidão no Brasil: em 28 de novembro foi aprovada a Lei Rio Branco, libertando os escravos que tivessem mais de 60 anos de idade e, no dia seguinte, a chamada Lei do Ventre Livre, declarando livres os filhos de mulher escrava que nascessem a partir daquela data. Também nessa data foram declarados libertos os chamados escravos da Nação, isto é, escravos dos diversos governos públicos, municipal, provincial e federal.

O problema do fim da escravidão brasileira decorria da falta de ações públicas no sentido de distribuição de terras para os escravos libertos que trabalhavam no campo e geração de trabalho para os trabalhadores urbanos. Ao contrário, foram simplesmente libertos e jogados à concorrência do mercado de trabalho, da moradia, educação e proteção social, com a sociedade livre. Concorrência também com os imigrantes já inseridos no mercado de trabalho, que ofereciam mão de obra mais barata sem nenhum ônus de leis trabalhistas para seus patrões, pois só foram instituídas no século XX. Para se ter uma idéia do montante dessa grave questão, foram libertos cerca de 730 mil escravos correspondendo a 5% da população que vivia no Brasil. Muitos desses libertos foram ocupar cortiços e iniciaram o processo de favelização das cidades brasileiras.

Em 15 de novembro de 1889, foi Proclamada a República e o fim do regime imperial no Brasil. Os primeiros anos dos governos republicanos foram tumultuados e, suspensas todas as obras urbanas na cidade do Rio de Janeiro, inclusive o Plano de Melhoramentos.

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